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9 processos

0045144-66.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0049759-11.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0469842-08.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001874-82.2018.8.17.0990
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0004842-74.2020.8.17.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0011238-94.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0015701-57.2017.8.17.0001
Apelação Criminal · TJPE · G2
0048608-10.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0054592-72.2024.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPE · SUP

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