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HEBENER VIEIRA BRANDAO

CPF

Nascimento: 19/01
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: I - Intersexo

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84 processos

0002709-25.2022.8.08.0006
Apelação Criminal · STJ · G2
0002829-39.2022.8.08.0048
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

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Central de Ajuda

0014440-70.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0046134-57.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0084683-39.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0084683-39.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0112808-17.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0122534-15.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0368850-73.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0483487-03.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

5008453-60.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5014755-04.2022.8.08.0024

Apelação Cível · STJ · G2

0000024-64.2023.8.08.0053

Apelação Criminal · TJES · G2

0000068-35.2022.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000191-82.2025.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000227-79.2024.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0000517-91.2021.8.08.0059

Apelação Criminal · TJES · G2

0000684-20.2023.8.08.0001

Apelação Criminal · TJES · G2

0000684-20.2023.8.08.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0000800-75.2023.8.08.0017

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0000849-08.2017.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0000923-81.2025.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0000950-64.2025.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0000979-81.2025.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0001073-24.2022.8.08.0006

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0001073-24.2022.8.08.0006

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0001305-43.2018.8.08.0049

Cumprimento de sentença · TJES · G1

0001619-88.2023.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0001636-57.2024.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0001987-39.2023.8.08.0011

Exceção de Impedimento · TJES · G2

0002619-17.2022.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0002846-84.2021.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0003376-45.2023.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJES · G1

0003689-40.2022.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0003940-09.2021.8.08.0011

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJES · G1

0005261-65.2021.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

0006305-85.2022.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0007351-50.2023.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0009083-08.2019.8.08.0024

Apelação Criminal · TJES · G2

0010304-80.2021.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0010510-31.2020.8.08.0048

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

0010756-90.2021.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0019100-11.2020.8.08.0011

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0021752-07.2008.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0030942-85.2016.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

5000088-38.2026.8.08.0035

Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1

5000151-35.2024.8.08.0067

Apelação Criminal · TJES · G2

5000483-35.2026.8.08.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5000483-35.2026.8.08.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5000893-78.2026.8.08.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5000893-78.2026.8.08.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5000894-63.2026.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5001132-82.2026.8.08.0006

Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1

5001265-13.2024.8.08.0001

Apelação Criminal · TJES · G2

5001710-94.2025.8.08.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5001757-43.2022.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5001782-81.2025.8.08.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5002860-79.2026.8.08.0000

Revisão Criminal · TJES · G2

5003348-41.2026.8.08.0030

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

5003387-12.2025.8.08.0050

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5006726-32.2025.8.08.0000

Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP

5006969-73.2025.8.08.0000

Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP

5008425-16.2022.8.08.0048

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5009438-58.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5009438-58.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5010368-76.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5011155-49.2025.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5012257-66.2025.8.08.0011

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5012257-66.2025.8.08.0011

Petição Cível · TJES · G1

5012698-77.2022.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5014755-04.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5015100-92.2026.8.08.0035

Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1

5015100-92.2026.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5016489-57.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5018876-45.2025.8.08.0000

Agravo de Execução Penal · TJES · G2

5020713-88.2025.8.08.0048

Inquérito Policial · TJES · G1

5021199-82.2024.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5028462-30.2023.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5031858-15.2023.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5031858-15.2023.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5045731-53.2025.8.08.0035

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJES · G1

5050532-45.2025.8.08.0024

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

0004532-57.2001.8.16.0035

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

5004276-37.2025.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

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