15 processos
0805568-18.2024.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0810481-18.2025.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
0811308-88.2023.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0811350-15.2024.8.20.5001
0811356-22.2024.8.20.5001
0814216-59.2025.8.20.5001
0816894-57.2024.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0818097-44.2025.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0819964-14.2021.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0823556-61.2024.8.20.5001
0828575-14.2025.8.20.5001
0845651-85.2024.8.20.5001
0866294-64.2024.8.20.5001
0867754-86.2024.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0881001-37.2024.8.20.5001
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