14 processos
0019221-09.2011.8.13.0175
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0029272-47.2012.8.13.0045
5000773-33.2023.8.13.0319
Recurso Especial · STJ · SUP
8140632-53.2022.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0006671-45.2012.8.13.0175
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0011445-72.2011.8.13.0428
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0555361-39.2022.8.13.0000
0000770-65.2006.8.14.0018
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0001193-88.2007.8.14.0018
0005014-94.2012.8.14.0028
0875934-36.2020.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0806870-97.2024.8.15.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0873008-79.2020.8.20.5001
Recurso Especial · TJRN · SUP
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