32 processos
0007002-91.2021.8.13.0472
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5000018-06.2021.8.13.0472
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001050-63.2023.8.13.0472
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0001722-08.2022.8.13.0472
Apelação Criminal · TJMG · G2
0004720-17.2020.8.13.0472
0012510-76.2015.8.13.0456
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0016786-12.2018.8.13.0080
0018309-42.2019.8.13.0236
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0021441-83.2016.8.13.0472
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0029908-63.2016.8.13.0080
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0031895-25.2016.8.13.0472
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0033434-55.2018.8.13.0472
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0034296-09.2016.8.13.0080
0036571-16.2016.8.13.0472
Embargos à Execução · TJMG · G1
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0038262-65.2016.8.13.0472
0045979-07.2011.8.13.0472
0208191-13.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0223299-15.2009.8.13.0472
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0866717-21.2023.8.13.0000
1230160-67.2023.8.13.0000
1488511-49.2023.8.13.0000
0001955-08.2009.4.01.3809
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0005242-13.2008.4.01.3809
Apelação Cível · TRF1 · G2
0006179-23.2008.4.01.3809
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0001839-55.2016.4.01.3809
Apelação Criminal · TRF6 · G2
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
Apelação Cível · TRF6 · G2
1004832-15.2020.4.01.3809
0010057-67.2024.5.03.0086
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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