27 processos
0000722-27.2018.8.15.0061
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0033614-54.2016.8.15.2002
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000198-20.2019.8.15.0441
Apelação Criminal · TJPB · G2
0000223-87.2017.8.15.0381
0000312-63.2018.8.15.2002
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000363-55.2019.8.15.0251
Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2
0002564-49.2012.8.15.2002
0003508-41.2018.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
0006380-92.2019.8.15.2002
Cautelar Inominada Criminal · TJPB · G1
0008792-93.2019.8.15.2002
0011482-66.2017.8.15.2002
0016445-40.2005.8.15.2002
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0800584-48.2025.8.15.0201
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0800703-38.2025.8.15.2002
0801069-49.2021.8.15.0731
0801746-15.2022.8.15.2002
0803675-53.2022.8.15.0751
0806712-53.2023.8.15.0331
0806842-09.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0810926-53.2025.8.15.2001
0811157-14.2024.8.15.2002
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