35 processos
0000261-73.2018.8.26.0150
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001087-79.2015.8.26.0514
0007384-17.2017.4.03.6105
0030436-32.2016.8.26.0114
0095827-44.2024.3.00.0000
Recurso em Habeas Corpus · STJ · SUP
1500307-12.2019.8.26.0551
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500780-41.2019.8.26.0569
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
1502768-63.2019.8.26.0548
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
2206776-61.2024.8.26.0000
0080672-77.2018.8.13.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0806303-84.2024.8.12.0021
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0000456-44.2014.8.11.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0003401-63.2017.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0003667-78.2017.8.26.0428
Apelação Criminal · TJSP · G2
0009358-11.2018.8.26.0502
0011591-39.2022.8.26.0114
Agravo Interno Criminal · TJSP · G2
1054629-16.2024.8.26.0114
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1500099-29.2020.8.26.0604
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500282-19.2020.8.26.0630
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
7000293-56.2017.8.26.0129
0000451-57.2019.4.03.6105
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001226-43.2017.4.03.6105
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0003166-09.2018.4.03.6105
0005577-30.2015.4.03.6105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0005872-81.2017.4.03.6110
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0009156-15.2017.4.03.6105
5002730-23.2022.4.03.6105
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G1
1017573-17.2020.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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