28 processos
0000021-21.2021.8.08.0008
Apelação Criminal · STJ · G2
0001286-92.2020.8.08.0008
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0440424-59.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5017248-55.2024.8.08.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000070-08.2023.8.08.0068
Apelação Criminal · TJES · G2
0000698-70.2018.8.08.0068
0000830-74.2022.8.08.0008
5000428-63.2026.8.08.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1
5000770-45.2024.8.08.0008
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5000776-81.2026.8.08.0008
Monitória · TJES · G1
5000796-72.2026.8.08.0008
Insanidade Mental do Acusado · TJES · G1
5001681-68.2026.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE
5001744-48.2025.8.08.0008
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
5001851-29.2024.8.08.0008
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
Recurso Inominado Cível · TJES · TR
5001936-49.2023.8.08.0008
Execução Fiscal · TJES · G1
5002536-36.2024.8.08.0008
Cumprimento de sentença · TJES · JE
5003035-83.2025.8.08.0008
Usucapião · TJES · G1
5003532-97.2025.8.08.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
5003803-77.2023.8.08.0008
Consignação em Pagamento · TJES · G1
5009999-82.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5012629-89.2024.8.08.0030
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5002281-94.2022.4.02.5005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5006361-38.2021.4.02.5005
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