55 processos
0000239-72.2017.8.10.0060
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0721115-03.2019.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0000079-92.2021.8.10.0032
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000368-72.2020.8.10.0060
0000376-60.2020.8.10.0024
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000528-97.2020.8.10.0060
Inquérito Policial · TJMA · G1
0000606-91.2020.8.10.0060
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1
0000769-42.2018.8.10.0060
0001357-78.2020.8.10.0060
0001737-24.2008.8.10.0060
0001802-38.2016.8.10.0060
0002355-22.2015.8.10.0060
0003043-53.2015.8.10.0037
Conflito de Jurisdição · TJMA · G2
0004397-51.2020.8.10.0001
0004603-29.2013.8.10.0060
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0005162-83.2013.8.10.0060
0009760-87.2018.8.10.0001
0800184-15.2022.8.10.0060
0800880-51.2022.8.10.0060
0801913-76.2022.8.10.0060
0803024-32.2021.8.10.0060
0804087-92.2021.8.10.0060
0808131-57.2021.8.10.0060
0817125-26.2022.8.10.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2
0822544-58.2021.8.10.0001
Pedido de Prisão Preventiva · TJMA · G1
0830694-28.2021.8.10.0001
0009709-45.2015.8.11.0004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000004-71.2008.8.18.0166
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0000011-49.2020.8.18.0067
Apelação Criminal · TJPI · G2
0000051-76.2020.8.18.0052
0000053-44.2013.8.18.0035
Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1
0000094-98.2011.8.18.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0001559-21.2019.8.18.0140
0001934-22.2019.8.18.0140
0004401-37.2020.8.18.0140
0006346-26.2001.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0007650-98.2017.8.18.0140
0007750-53.2017.8.18.0140
0011131-69.2017.8.18.0140
0011456-44.2017.8.18.0140
0021193-13.2013.8.18.0140
0800372-14.2023.8.18.0104
0800766-12.2024.8.18.0031
Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1
0800971-44.2023.8.18.0009
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
Cumprimento de sentença · TJPI · JE
0838209-92.2023.8.18.0140
0858115-34.2024.8.18.0140
0002280-36.2020.8.18.0140
Agravo Interno Cível · TJPR · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.