97 processos
0014600-95.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0017762-51.2014.8.07.0007
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0719574-61.2021.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0722174-27.2023.8.07.0020
0726368-35.2020.8.07.0001
0748999-65.2023.8.07.0001
0000354-76.2016.8.07.0007
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0000747-36.2000.8.07.0015
Tutela Cautelar Antecedente · TJDFT · G1
0000998-54.2000.8.07.0015
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0001843-80.2018.8.07.0007
0005339-67.2020.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0005428-90.2020.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0006046-02.2015.8.07.0004
Arrolamento Sumário · TJDFT · G1
0006682-35.2019.8.07.0001
Alienação de Bens do Acusado · TJDFT · G1
0061075-77.2010.8.07.0015
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0086592-63.2009.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0700225-62.2023.8.07.0014
Arrolamento Comum · TJDFT · G1
0700604-02.2024.8.07.0003
Acordo de Não Persecução Penal · TJDFT · G1
0701634-10.2022.8.07.0014
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0701909-03.2024.8.07.0009
0702336-63.2020.8.07.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0702399-57.2022.8.07.0021
0703644-46.2021.8.07.0019
0703828-31.2023.8.07.0019
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0703882-37.2022.8.07.0017
0703972-60.2017.8.07.0004
0704344-17.2024.8.07.0019
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0704347-69.2024.8.07.0019
0704749-75.2022.8.07.0002
0704871-23.2024.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0705204-63.2020.8.07.0017
0707044-54.2023.8.07.0001
0707467-87.2023.8.07.0009
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0707486-20.2019.8.07.0014
0707539-74.2023.8.07.0009
0707704-17.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0707965-19.2024.8.07.0020
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0710218-59.2019.8.07.0018
0711947-40.2020.8.07.0001
0712670-07.2017.8.07.0020
0713238-86.2022.8.07.0007
0713534-41.2023.8.07.0018
0713676-22.2021.8.07.0016
0713785-80.2018.8.07.0003
Recurso Especial · TJDFT · G2
0714025-18.2022.8.07.0007
0714654-26.2021.8.07.0007
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0715565-68.2022.8.07.0018
0717833-26.2021.8.07.0020
0718435-72.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0720568-26.2020.8.07.0001
0722099-97.2023.8.07.0016
0723673-11.2020.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0725178-37.2020.8.07.0001
0725362-16.2022.8.07.0003
Termo Circunstanciado · TJDFT · JE
0727025-87.2024.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE
0728213-68.2021.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0729905-28.2023.8.07.0003
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0730257-89.2023.8.07.0001
0731272-24.2022.8.07.0003
0732601-48.2020.8.07.0001
0733162-95.2022.8.07.0003
0734090-21.2023.8.07.0000
0736915-26.2023.8.07.0003
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0743900-85.2021.8.07.0001
0745647-02.2023.8.07.0001
0746106-07.2023.8.07.0000
0750577-66.2023.8.07.0000
Agravo de Execução Penal · TJDFT · G2
0755707-23.2022.8.07.0016
0756188-15.2024.8.07.0016
0284140-93.2017.8.09.0152
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
5314152-96.2025.8.09.0128
Requerimento de Apreensão de Veículo · TJGO · G1
0197377-05.2022.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0038219-50.2022.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
0003971-39.2016.4.01.3501
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
0029311-27.1998.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0062022-55.2016.4.01.3400
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