125 processos
0003575-44.2022.8.13.0313
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0006825-29.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0012998-28.2022.8.13.0313
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0023565-21.2022.8.13.0313
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0023777-06.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0026028-94.2025.8.13.0000
0028636-65.2025.8.13.0000
0029800-45.2025.3.00.0000
0046125-18.2025.8.13.0000
0046166-82.2025.8.13.0000
0048967-22.2013.8.13.0313
0051131-13.2020.8.13.0313
0056139-38.2011.8.13.0134
0057613-96.2018.8.13.0005
0113299-24.2025.3.00.0000
0143629-36.2017.8.13.0313
0360476-20.2025.8.13.0000
0439189-09.2025.8.13.0000
0538894-48.2023.8.13.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
2809721-32.2024.8.13.0000
4143285-09.2024.8.13.0000
4945762-69.2024.8.13.0000
0001061-15.2025.8.08.0035
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
0025919-86.2016.8.08.0048
Apelação Criminal · TJES · G2
5004946-15.2026.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5014252-42.2025.8.08.0035
5040930-55.2025.8.08.0048
0000181-92.2023.8.13.0313
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0000571-16.2023.8.13.0005
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0001908-55.2023.8.13.0582
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0002369-58.2023.8.13.0313
0002476-05.2023.8.13.0313
Inquérito Policial · TJMG · G1
0002500-33.2023.8.13.0313
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0003510-81.2023.8.13.0194
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0004610-76.2011.8.13.0005
0004901-18.2021.8.13.0396
0005049-26.2023.8.13.0342
0005787-37.2022.8.13.0572
0007681-15.2023.8.13.0313
0008392-54.2022.8.13.0313
0010036-66.2021.8.13.0313
0010077-33.2021.8.13.0313
Apelação Criminal · TJMG · G2
0010958-39.2023.8.13.0313
0012057-08.2017.8.13.0005
0012582-97.2020.8.13.0194
Conflito de competência cível · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0013210-49.2022.8.13.0313
Recurso Especial · TJMG · G2
0013291-61.2023.8.13.0313
0013384-58.2022.8.13.0313
0013451-12.2021.8.13.0134
0013580-91.2023.8.13.0313
0014818-85.2021.8.13.0194
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMG · G1
0015486-71.2023.8.13.0134
0017730-18.2023.8.13.0313
0019298-69.2023.8.13.0313
0020882-74.2023.8.13.0313
0020932-76.2018.8.13.0313
0021013-49.2023.8.13.0313
0021120-93.2023.8.13.0313
0021635-65.2022.8.13.0313
0021641-38.2023.8.13.0313
0021650-34.2022.8.13.0313
0021682-05.2023.8.13.0313
0021934-76.2021.8.13.0313
0022394-10.2016.8.13.0549
0034681-92.2020.8.13.0313
0036468-88.2022.8.13.0313
0036690-56.2022.8.13.0313
0037102-84.2022.8.13.0313
0047602-20.2019.8.13.0313
0050906-37.2013.8.13.0313
Apelação Cível · TJMG · G2
0054253-05.2018.8.13.0313
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0056965-94.2020.8.13.0313
0061484-78.2021.8.13.0313
0071832-92.2020.8.13.0313
0076914-07.2020.8.13.0313
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0079082-79.2020.8.13.0313
0079130-04.2021.8.13.0313
0082290-37.2021.8.13.0313
0085145-86.2021.8.13.0313
0140001-68.2019.8.13.0313
0164944-52.2019.8.13.0313
0175294-41.2015.8.13.0313
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0203961-03.2016.8.13.0313
0232080-42.2014.8.13.0313
0245600-35.2015.8.13.0313
Embargos à Execução · TJMG · G1
0293840-55.2015.8.13.0313
0321549-53.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP
0406803-91.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
0517624-35.2019.8.13.0702
0568285-44.2006.8.13.0194
Inventário · TJMG · G1
0831174-55.2018.8.13.0024
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0913956-21.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
1150087-11.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1293473-02.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1392655-58.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1411497-86.2023.8.13.0000
1461948-18.2023.8.13.0000
1508888-41.2023.8.13.0000
1558511-74.2023.8.13.0000
1611757-82.2023.8.13.0000
5006154-16.2018.8.13.0313
Despejo · TJMG · G1
5014032-50.2022.8.13.0313
Conflito de Jurisdição · TJMG · G2
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2000311-53.2025.9.13.0003
Inquérito Policial Militar · TJMMG · G1
2000680-44.2025.9.13.0004
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMMG · G1
0098149-57.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0001158-70.2016.4.01.3814
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
1006886-36.2020.4.01.3814
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005072-11.2017.4.01.3814
Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1
0009601-20.2010.4.01.3814
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF6 · G1
1000289-42.2022.4.06.3814
Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2
1005877-89.2023.4.06.0000
Cautelar Inominada Criminal · TRF6 · G2
1012077-19.2023.4.06.3814
Inquérito Policial · TRF6 · G1
1049284-40.2020.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
6003005-83.2024.4.06.3814
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0011774-62.2016.5.03.0097
Agravo de Petição · TST · G2
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