27 processos
0000291-49.2021.8.01.0005
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000397-93.2021.8.01.0010
0014047-79.2017.8.01.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
0028063-07.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0328357-20.2024.3.00.0000
0462081-57.2023.3.00.0000
0700006-79.2021.8.01.0016
0000102-78.2024.8.01.0001
Apelação Criminal · TJAC · G2
0000337-79.2023.8.01.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0001962-09.2021.8.01.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0002867-61.2020.8.01.0001
0003374-51.2022.8.01.0001
0004480-48.2022.8.01.0001
0006670-81.2022.8.01.0001
0100111-17.2025.8.01.0000
Agravo de Execução Penal · TJAC · G2
0100503-20.2026.8.01.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJAC · G2
0701011-91.2026.8.01.0912
0703186-67.2023.8.01.0070
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · G1
0704011-74.2024.8.01.0070
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE
0704563-39.2024.8.01.0070
0708332-68.2024.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0711842-60.2022.8.01.0001
Cumprimento de sentença · TJAC · G1
5016963-83.2026.8.01.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJAC · G1
0016327-48.2022.8.17.3090
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0004718-42.2019.8.22.0501
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
7023747-96.2022.8.22.0001
Acordo de Não Persecução Penal · TJRO · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.