13 processos
0342503-03.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0348812-06.2024.3.00.0000
1500380-33.2020.8.26.0297
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2033221-66.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2201791-49.2024.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
2315469-76.2023.8.26.0000
0006079-77.2024.8.26.0996
Execução da Pena · TJSP · G1
0012992-45.2022.8.26.0576
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1004815-50.2022.8.26.0358
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1040576-36.2023.8.26.0576
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1501584-68.2021.8.26.0559
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1524806-43.2023.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
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