15 processos
0000202-63.1993.8.05.0080
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000619-11.1996.8.05.0080
0001318-31.1998.8.05.0080
Recurso Especial · STJ · SUP
1041451-13.2022.8.26.0100
0000521-97.2016.8.05.0056
Apelação Cível · TJBA · G2
0110181-46.2006.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0380901-10.2013.8.05.0001
0501678-48.2016.8.05.0250
8000022-31.2015.8.05.0114
8001983-60.2022.8.05.0211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8007137-75.2022.8.05.0044
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8107152-16.2024.8.05.0001
8141778-61.2024.8.05.0001
8148308-18.2023.8.05.0001
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