29 processos
0001857-06.2019.8.08.0006
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001950-27.2014.8.08.0011
0003068-52.2021.8.08.0024
0013198-02.2012.8.08.0062
0013917-83.2021.8.08.0024
0028253-88.2019.8.08.0048
0084533-54.2008.3.00.0000
Ação Penal · STJ · SUP
0114734-67.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0165248-87.2025.3.00.0000
0251857-10.2024.3.00.0000
0269141-31.2024.3.00.0000
0401351-46.2024.3.00.0000
0458953-29.2023.3.00.0000
1917053-75.2024.8.13.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5006856-56.2024.8.08.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5018379-65.2024.8.08.0000
5033323-81.2019.4.02.5001
0000199-90.2021.8.08.0065
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
0000200-75.2021.8.08.0065
Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2
0006885-91.2021.8.08.0035
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
0009995-39.2018.8.08.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0012420-34.2021.8.08.0024
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJES · G1
5006290-98.2025.8.08.0024
5009351-35.2023.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5013191-23.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5030837-72.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5033752-94.2025.8.08.0035
0006015-28.2016.8.16.0058
Recurso Especial · TJPR · SUP
0070351-29.2019.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
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