25 processos
0001412-10.2022.8.26.0320
Restituição de Coisas Apreendidas · STJ · G1
0024129-89.2017.8.26.0320
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0057292-12.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0099673-35.2025.3.00.0000
0163928-36.2024.3.00.0000
0339395-29.2024.3.00.0000
0373448-36.2024.3.00.0000
0422815-29.2024.3.00.0000
1517959-41.2019.8.26.0228
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5000889-59.2023.4.03.6104
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004536-41.2023.4.03.0000
Petição Criminal · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0725026-50.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0726225-46.2020.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0735952-24.2023.8.07.0001
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJDFT · G1
0768484-06.2023.8.07.0016
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
5001273-07.2013.8.21.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5007594-72.2024.8.21.0003
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
0011256-08.2008.8.24.0036
Apelação Criminal · TJSC · G2
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1002535-09.2020.8.26.0704
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
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