26 processos
0073618-41.2019.8.25.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8029168-29.2019.8.05.0001
0527575-15.2017.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0533280-57.2018.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0550403-73.2015.8.05.0001
0561771-74.2018.8.05.0001
8000030-75.2020.8.05.0035
Petição Cível · TJBA · G1
Apelação Cível · TJBA · G2
8000737-72.2022.8.05.0035
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8001239-45.2021.8.05.0035
8010553-49.2023.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8011377-62.2023.8.05.0274
8037509-68.2024.8.05.0001
8041891-10.2024.8.05.0000
Petição Cível · TJBA · G2
8054320-09.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8073614-47.2024.8.05.0000
8077764-10.2020.8.05.0001
8102960-74.2023.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8140036-98.2024.8.05.0001
8159675-05.2024.8.05.0001
8176871-85.2024.8.05.0001
8188482-35.2024.8.05.0001
Cumprimento Provisório de Decisão · TJBA · G1
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0008843-16.2019.4.01.3300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0037515-34.2019.4.01.3300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
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