32 processos
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Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0000583-35.2018.8.14.0051
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0001081-94.2017.8.14.1465
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0001119-46.2018.8.14.0051
0005444-98.2017.8.14.0051
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Apelação Criminal · TJPA · G2
0060017-57.2015.8.14.0051
Apelação Cível · TJPA · G2
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0801024-12.2020.8.14.0051
0802735-18.2021.8.14.0051
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1
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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJPA · G1
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Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPA · G1
0806348-41.2024.8.14.0051
0807647-29.2019.8.14.0051
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0807702-72.2022.8.14.0051
Interdito Proibitório · TJPA · G1
0808669-49.2024.8.14.0051
Interdição/Curatela · TJPA · G1
0808787-30.2021.8.14.0051
0809692-98.2022.8.14.0051
0810393-59.2022.8.14.0051
0810445-55.2022.8.14.0051
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0817596-72.2022.8.14.0051
0818485-55.2024.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0818892-32.2022.8.14.0051
0000149-34.2015.4.01.3903
Apelação Criminal · TRF1 · G2
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