21 processos
0000949-09.2016.8.26.0052
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0002910-05.2004.8.26.0052
0059628-23.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0080110-13.2011.8.26.0224
Apelação Criminal · STJ · G2
1504258-71.2023.8.26.0228
1584696-33.2022.8.26.0224
0000419-63.2022.8.12.0026
Inquérito Policial · TJMS · G1
0004181-15.2014.9.26.0020
Cumprimento de sentença · TJMSP · G1
0075121-25.2010.8.16.0014
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0004048-61.2023.8.19.0205
Termo Circunstanciado · TJRJ · G1
5000243-97.2023.8.24.0068
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSC · G1
0010231-62.2025.8.26.0050
Agravo de Execução Penal · TJSP · G2
0020536-52.2025.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0051295-72.2013.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1101285-10.2023.8.26.0100
1506155-66.2025.8.26.0228
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1508702-16.2024.8.26.0228
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1528543-80.2023.8.26.0050
2063736-84.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.