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JACQUES TRINDADE FERREIRA

CPF

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20 processos

0424141-58.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0839228-59.2008.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0901369-36.2016.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1024021-55.2016.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1557291-43.1998.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0014601-38.2014.8.13.0210

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0094387-31.2011.8.13.0148

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0104349-48.2000.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0350953-83.2014.8.13.0027

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0441495-20.2018.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0630645-88.2014.8.13.0079

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0901369-36.2016.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0922231-91.2017.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

1069689-10.2020.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

1463468-82.2016.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

2202167-72.2014.8.13.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1

5250063-79.2022.8.13.0024

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

6118056-58.2010.8.13.0079

Apelação Criminal · TJMG · G2

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