66 processos
0004777-50.2008.4.04.7000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0024383-48.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0096394-41.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0114245-93.2025.3.00.0000
0123017-79.2024.3.00.0000
0185414-77.2024.3.00.0000
0293394-83.2024.3.00.0000
0446299-10.2023.3.00.0000
0638970-41.2024.8.06.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5000145-98.2015.4.04.7112
Apelação Criminal · STJ · G2
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5001065-70.2023.8.21.0165
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001593-74.2024.8.21.0002
5003527-54.2023.8.21.0050
Recurso Especial · STJ · SUP
5003530-35.2024.4.04.0000
5006227-19.2013.4.04.7112
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5011631-61.2018.8.21.0001
5021844-09.2014.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5038458-26.2021.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
5060697-02.2014.4.04.7100
Apelação Cível · STJ · G2
5364429-94.2022.8.09.0137
0002729-25.2018.8.06.0034
Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1
0827369-11.2022.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
0001503-23.2017.8.16.0072
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0001514-52.2017.8.16.0072
0001535-28.2017.8.16.0072
0001900-82.2017.8.16.0072
0026459-62.2012.8.16.0013
0023871-29.2021.8.19.0031
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
5000367-36.2012.8.21.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5000578-55.2010.8.21.0004
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJRS · G2
5000756-95.2006.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000864-21.2010.8.21.0008
Ação Popular · TJRS · G1
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5001417-06.2021.8.21.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5002304-80.2012.8.21.0073
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5002334-74.2011.8.21.0001
5002719-05.2020.8.21.0034
5003635-60.2025.8.21.0035
5004149-83.2023.8.21.0002
Exceção de Suspeição · TJRS · G2
5004810-95.2019.8.21.0004
5006095-74.2015.8.21.0001
5006328-76.2012.8.21.0001
5019743-87.2016.8.21.0001
5062471-20.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5092665-48.2024.8.21.0001
Petição Criminal · TJRS · G1
5121786-42.2025.8.21.7000
5143167-43.2024.8.21.7000
5149830-87.2023.8.21.0001
5231145-06.2024.8.21.0001
5245233-83.2023.8.21.0001
5000970-16.2021.8.24.0007
Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5008155-97.2016.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5026601-92.2013.4.04.7100
5070934-27.2016.4.04.7100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.