12 processos
0079162-16.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5001253-68.2025.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR
5003530-69.2017.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008702-48.2023.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5011603-52.2024.8.21.9000
5011930-29.2024.8.21.0033
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5013850-89.2024.8.21.7000
Processo Administrativo · TJRS · G2
5118501-57.2023.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5145736-33.2022.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5241391-95.2023.8.21.0001
5265103-80.2024.8.21.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5309741-56.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
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