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JAKSON BRAZ DOS SANTOS

CPF

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14 processos

0027406-50.2009.8.02.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0483619-60.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0002417-74.2020.8.11.0055

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0000110-61.2021.8.17.5030

Auto de Prisão em Flagrante · TJPE · G1

0000153-60.2021.8.17.2940

Usucapião · TJPE · G1

0000159-24.2019.8.17.0940

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000314-65.2020.8.17.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0000340-69.2023.8.17.9901

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

0009653-62.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000243-80.2021.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001623-91.2024.4.05.8307

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001623-91.2024.4.05.8307

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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