16 processos
0003329-89.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001042-53.2024.8.17.8228
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE
0001608-10.2023.8.17.4001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0001616-34.2023.8.17.5990
Apelação Criminal · TJPE · G2
0002384-86.2024.8.17.3350
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0002863-18.2025.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0005500-65.2022.8.17.5001
0005585-51.2022.8.17.5001
Termo Circunstanciado · TJPE · G1
0027044-20.2024.8.17.2001
0043567-34.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0049508-90.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0052134-54.2024.8.17.8201
Cumprimento de sentença · TJPE · JE
0119873-88.2022.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0133199-47.2024.8.17.2001
0006190-53.2024.4.05.8312
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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