59 processos
0004523-32.2017.8.17.0480
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000151-58.2023.8.17.4480
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000474-30.2015.8.17.2480
Usucapião · TJPE · G1
0000575-43.2021.8.17.0480
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0000735-91.2024.8.17.4480
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0000764-51.2024.8.17.5480
0000806-18.2024.8.17.3050
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0000933-76.2019.8.17.0480
Apelação Criminal · TJPE · G2
0001033-45.2019.8.17.2480
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0001066-17.2023.8.17.5480
Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1
0001125-68.2024.8.17.5480
0001425-30.2022.8.17.2140
0001556-72.2021.8.17.0480
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0002414-63.2023.8.17.4480
0002631-88.2017.8.17.0480
0003247-77.2017.8.17.2480
Apelação Cível · TJPE · G2
0003314-87.2018.8.17.2001
0003523-98.2023.8.17.2480
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0004676-45.2018.8.17.2480
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0005388-69.2017.8.17.2480
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0005429-02.2018.8.17.2480
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0006876-20.2021.8.17.2480
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0011902-28.2023.8.17.2480
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0014281-40.2014.8.17.0480
0014367-73.2024.8.17.2480
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0034491-14.2024.8.17.9000
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0970003-44.2023.8.19.0001
Inventário · TJRJ · G1
0012395-66.2024.8.26.0007
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
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