16 processos
0548974-66.2018.8.05.0001
Execução de Alimentos · TJBA · G1
8046088-10.2021.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8071983-65.2024.8.05.0001
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJBA · G1
0005208-17.2019.8.14.0136
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0012194-86.2016.8.14.0040
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Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
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0801926-64.2021.8.14.0136
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0003842-14.2022.8.17.3220
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
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