13 processos
0069418-83.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0326757-95.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0800327-70.2021.9.26.0040
Apelação Criminal · TJMSP · G2
0000766-52.2022.8.19.0204
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0009573-93.2024.8.19.0203
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
0026084-83.2017.8.19.0213
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
Apelação Cível · TJRJ · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
0080019-53.2021.8.19.0001
0249372-91.2021.8.19.0001
0331054-68.2021.8.19.0001
5031591-51.2022.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5094536-45.2020.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
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