12 processos
0489309-70.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001053-40.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0002100-86.2016.8.19.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0095146-29.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0804333-29.2022.8.19.0052
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0805802-80.2024.8.19.0007
0808012-56.2024.8.19.0023
0843311-60.2024.8.19.0002
0852547-39.2024.8.19.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
0927184-58.2024.8.19.0001
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0967661-26.2024.8.19.0001
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