22 processos
0022847-09.2022.8.16.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0030254-37.2021.8.16.0021
Apelação Criminal · STJ · G2
5612023-58.2020.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1420049-04.2022.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
0000456-44.2014.8.11.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000923-55.2019.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000273-26.2022.8.16.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000301-79.2017.8.16.0017
Apelação Criminal · TJPR · G2
0001236-05.2020.8.16.0021
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0001307-22.2011.8.16.0021
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001860-86.2020.8.16.0172
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0004354-52.2021.8.16.0021
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · TJPR · G1
0012566-81.2013.8.16.0170
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0018064-15.2021.8.16.0030
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1
0018213-72.2020.8.16.0021
0018484-47.2021.8.16.0021
0028033-81.2021.8.16.0021
0033689-19.2021.8.16.0021
5000153-20.2010.8.21.0039
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
Apelação Cível · TJRS · G2
6009808-78.2024.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.