24 processos
0005444-17.2013.8.13.0003
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0044130-47.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0155064-35.2014.8.13.0079
Recurso Especial · STJ · SUP
0419803-07.2024.3.00.0000
1938976-60.2024.8.13.0000
0002021-35.2020.8.08.0038
Apelação Criminal · TJES · G2
0000115-83.2023.8.13.0549
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001273-36.2023.8.13.0142
0006304-03.2021.8.13.0079
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0009494-79.2023.8.13.0183
Apelação Criminal · TJMG · G2
0025502-65.2019.8.13.0024
0038895-18.2023.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0616167-36.2020.8.13.0024
1439704-95.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1442120-36.2023.8.13.0000
1479858-58.2023.8.13.0000
2288994-96.2008.8.13.0024
2959184-30.2011.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0002678-40.2017.4.01.3811
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0012662-81.2017.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
1001364-08.2018.4.01.3811
1033663-03.2020.4.01.3800
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