21 processos
0800645-26.2021.8.18.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000046-88.2021.8.17.6020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000057-78.2020.8.17.0580
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0000060-52.2015.8.17.0210
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000075-81.2018.8.17.2290
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000080-28.2021.8.17.1020
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000550-69.2023.8.17.2740
0000593-73.2025.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0000733-38.2011.8.17.0290
0000841-45.2024.8.17.3060
0001227-17.2009.8.17.0210
Desapropriação · TJPE · G1
0001721-02.2023.8.17.2210
0003078-17.2023.8.17.2210
0010615-59.2019.8.17.3130
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPE · G1
0000153-16.2020.8.18.0144
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0017596-12.2008.8.18.0140
Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1
0800400-72.2023.8.18.0074
Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1
0800484-12.2023.8.18.0062
Apelação Criminal · TJPI · G2
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