18 processos
0001609-51.2013.8.15.0751
Apelação Cível · TJPB · G2
0801246-66.2025.8.15.9010
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0812483-80.2022.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0813697-09.2022.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0817144-39.2021.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0825582-30.2016.8.15.2001
0838588-46.2023.8.15.0001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
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0841442-27.2023.8.15.2001
Arrolamento Sumário · TJPB · G1
0851027-11.2020.8.15.2001
0855176-45.2023.8.15.2001
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0861175-13.2022.8.15.2001
0877049-67.2024.8.15.2001
0801796-24.2024.8.20.0000
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2
0802365-91.2023.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0920787-59.2022.8.20.5001
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
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