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JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Nascimento: 20/04
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221 processos

0000559-47.2020.8.25.0013
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000018-09.2023.8.25.0013
Cumprimento de sentença · TJSE · G1

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0000046-79.2020.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000065-51.2021.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000088-89.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000106-36.2024.8.25.0070

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000108-51.2022.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000108-86.2001.8.25.0013

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000154-39.2015.8.25.0028

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000201-37.2022.8.25.0070

Apelação Cível · TJSE · G2

0000258-66.2021.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G1

0000281-07.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000318-57.2024.8.25.0070

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000397-18.2021.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000423-79.2022.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000444-94.2018.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0000445-94.2009.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000455-84.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000460-09.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000462-76.2022.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000464-46.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000468-83.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000470-53.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000471-38.2022.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000482-75.2019.8.25.0012

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000487-26.2021.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000536-96.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000537-81.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000538-66.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000539-51.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000541-21.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000544-73.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000559-08.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000560-32.2020.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000577-63.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000579-33.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000580-18.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000583-70.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000584-55.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000587-10.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000597-54.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000628-74.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000628-74.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000630-44.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000674-63.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000675-48.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000676-33.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000677-18.2023.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000716-49.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000719-04.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000725-11.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000751-09.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000769-59.2024.8.25.0013

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0000771-63.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000772-48.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000772-48.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000777-70.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0000777-70.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000831-02.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000833-69.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0000836-24.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000837-09.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000838-91.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000858-87.2021.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000890-87.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0000894-47.2012.8.25.0013

Inventário · TJSE · G1

0000918-26.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000925-18.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000948-45.2024.8.25.0028

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0000949-12.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000950-94.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000951-79.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000954-34.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000957-86.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0000966-48.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001113-45.2021.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001177-21.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001205-86.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001213-63.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001245-72.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001246-53.2022.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001259-86.2021.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001278-87.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001280-57.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001282-27.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001287-83.2023.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001302-23.2021.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001304-27.2020.8.25.0013

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0001304-27.2020.8.25.0013

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0001326-80.2023.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001370-40.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001378-17.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001383-35.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001384-20.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001386-87.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001401-85.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001462-77.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001463-62.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001464-47.2023.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001469-06.2022.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001495-33.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001496-18.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001500-26.2022.8.25.0013

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001517-28.2023.8.25.0013

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0001561-13.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001562-95.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001563-80.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001565-50.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001566-35.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001568-05.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001569-87.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001570-72.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001572-42.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001575-94.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001591-24.2019.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001612-24.2024.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001626-76.2022.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0001635-67.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001636-52.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001637-37.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001638-90.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001676-39.2021.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001711-91.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001745-03.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001766-23.2016.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G1

0001778-31.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001779-12.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001795-63.2022.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0001811-51.2021.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001822-75.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001823-60.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001824-45.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001825-30.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0001875-56.2024.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001877-26.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001957-62.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0001969-09.2021.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002009-83.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002010-68.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002011-24.2022.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002014-08.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002015-90.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002017-35.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002019-30.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002020-15.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002021-72.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002022-82.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002023-42.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002075-97.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002076-82.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002078-52.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002118-97.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002118-97.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002123-22.2024.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0002165-08.2023.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0002177-22.2023.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002208-42.2023.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002213-98.2022.8.25.0013

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0002261-23.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002265-60.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002270-48.2024.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0002273-03.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002273-76.2019.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002301-10.2020.8.25.0013

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1

0002318-07.2024.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002325-67.2022.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002330-31.2018.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002353-39.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002354-24.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002355-09.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002403-90.2024.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0002412-52.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002413-37.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002414-22.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002415-07.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002416-89.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002434-18.2021.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002463-63.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002467-03.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002470-55.2024.8.25.0013

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002484-39.2024.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002485-24.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002485-24.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002545-31.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002546-16.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002549-34.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002549-34.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002564-03.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002570-10.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002573-62.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002573-62.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002573-62.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002576-17.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002581-39.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002582-24.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002586-61.2024.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002587-46.2024.8.25.0013

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0002596-08.2024.8.25.0013

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0002598-75.2024.8.25.0013

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0002604-82.2024.8.25.0013

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0002638-91.2023.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0002665-40.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002667-10.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002690-87.2023.8.25.0013

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002722-92.2023.8.25.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0002738-46.2023.8.25.0013

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0002744-53.2023.8.25.0013

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0002779-76.2024.8.25.0013

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002780-61.2024.8.25.0013

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0002829-39.2023.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002887-81.2019.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0002996-95.2019.8.25.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003068-82.2019.8.25.0013

Apelação Cível · TJSE · G2

0008197-31.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001239-65.2023.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002016-79.2025.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002016-79.2025.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002422-03.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002444-95.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002445-80.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002692-27.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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