51 processos
0800212-14.2021.8.12.0043
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0003052-87.2016.8.11.0025
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1035682-87.2023.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0001091-58.2012.8.15.0731
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0055392-54.2014.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0800040-90.2023.8.15.0731
0800075-54.2021.8.15.0041
0800870-91.2022.8.15.0181
0801553-40.2016.8.15.0731
Consignação em Pagamento · TJPB · G1
0801646-58.2025.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0801649-79.2021.8.15.0731
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0803283-42.2023.8.15.0731
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0803558-25.2022.8.15.0731
0803577-94.2023.8.15.0731
0804834-91.2022.8.15.0731
0805449-47.2023.8.15.0731
0806259-90.2021.8.15.0731
0807033-18.2024.8.15.0731
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0809295-11.2024.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0809580-67.2025.8.15.2001
0810669-89.2024.8.15.0731
0810948-73.2020.8.15.0001
0813877-20.2025.8.15.2001
Inventário · TJPB · G1
0819221-55.2020.8.15.2001
0829062-06.2022.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0837546-73.2023.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0841945-82.2022.8.15.2001
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0842452-09.2023.8.15.2001
0842622-10.2025.8.15.2001
0842623-92.2025.8.15.2001
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0845737-20.2017.8.15.2001
0849627-93.2019.8.15.2001
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Agravo de Instrumento · TJPE · G2
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Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPE · G1
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
7002311-89.2020.8.22.0021
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
0000476-10.2024.5.13.0002
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