16 processos
0000646-64.2020.8.17.0000
Ação Penal · STJ · SUP
0000058-12.2022.8.17.4810
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000100-46.2024.8.17.9901
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0000454-67.2006.8.17.1150
Apelação Criminal · TJPE · G2
0000565-55.2020.8.17.0990
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000700-41.2024.8.17.5480
0001550-59.2024.8.17.2970
0002971-77.2018.8.17.0001
0010134-73.2023.8.17.8201
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPE · G1
0011293-85.2022.8.17.8201
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPE · JE
0020641-45.2018.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0022130-11.2015.8.17.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0022529-69.2017.8.17.0001
0024811-50.2024.8.17.2001
0059631-90.2022.8.17.8201
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