21 processos
0021334-04.2012.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015983-18.2002.8.10.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0021781-09.2019.8.19.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0030249-72.2018.8.19.0203
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0137236-54.2021.8.19.0001
0246556-05.2022.8.19.0001
0433104-90.2012.8.19.0001
0802040-40.2025.8.19.0001
0803193-07.2024.8.19.0046
0804681-98.2025.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0825329-94.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0840840-32.2024.8.19.0209
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0873014-73.2023.8.19.0001
0882347-15.2024.8.19.0001
0888159-38.2024.8.19.0001
0954439-88.2024.8.19.0001
5012108-86.2024.8.19.0500
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G1
0101099-07.2018.8.20.0145
Apelação Criminal · TJRN · G2
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