16 processos
0050358-46.2003.8.13.0027
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0050720-67.1997.8.13.0024
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
0107493-21.2000.8.13.0027
0120454-91.2000.8.13.0027
Execução Fiscal · TJMG · G1
0126402-14.2000.8.13.0027
Apelação Cível · TJMG · G2
0266116-02.2015.8.13.0079
0300638-47.1983.8.13.0024
0690612-92.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1181520-34.2018.8.13.0024
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
2105611-72.2009.8.13.0027
5008951-81.2017.8.13.0027
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5010620-04.2019.8.13.0027
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5015106-36.2020.8.13.0079
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
5049949-66.2018.8.13.0024
0028123-66.2022.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
0042384-66.2007.4.01.0000
Recurso Especial · TRF1 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.