14 processos
0040383-89.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0016495-24.2024.8.03.0001
Apelação Criminal · TJAP · G2
0025400-57.2020.8.03.0001
0029809-08.2022.8.03.0001
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0030950-28.2023.8.03.0001
0041565-19.2019.8.03.0001
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0050755-40.2018.8.03.0001
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6001299-75.2025.8.03.0000
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6002665-52.2025.8.03.0000
Agravo de Instrumento · TJAP · G2
6004471-25.2025.8.03.0000
6045833-04.2025.8.03.0001
6071910-50.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0001003-25.2010.8.14.0082
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPA · G1
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