13 processos
0018756-29.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000337-17.2022.8.08.0067
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0000487-97.2019.8.08.0068
5000024-86.2026.8.08.0048
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
5000772-09.2025.8.08.0031
Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1
5003916-60.2025.8.08.0008
Demarcação / Divisão · TJES · G1
5007958-45.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5020661-42.2025.8.08.0000
0000368-45.2023.8.13.0396
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000889-87.2023.8.13.0396
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0002505-97.2023.8.13.0396
0020911-45.2018.8.13.0396
Recurso Especial · TJMG · G2
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