25 processos
5000592-29.2020.4.04.7139
Recurso Especial · STJ · SUP
5000611-78.2023.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
5001045-82.2014.8.21.0072
5001046-67.2014.8.21.0072
5002180-61.2016.8.21.0072
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003366-51.2018.8.21.0072
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5003735-06.2022.8.21.0072
Usucapião · TJRS · G1
5005699-97.2023.8.21.0072
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5005960-62.2023.8.21.0072
5006314-24.2022.8.21.0072
5007312-60.2020.8.21.0072
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
5011636-88.2023.8.21.0072
5049265-02.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5000088-52.2022.4.04.7139
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000168-89.2017.4.04.7139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000273-61.2020.4.04.7139
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000472-49.2021.4.04.7139
5000642-55.2020.4.04.7139
5000671-71.2021.4.04.7139
5000673-41.2021.4.04.7139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000714-08.2021.4.04.7139
5000741-88.2021.4.04.7139
5000761-50.2019.4.04.7139
5000925-15.2019.4.04.7139
5004021-17.2022.4.04.7112
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
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