28 processos
0078742-11.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0108495-47.2024.3.00.0000
0163103-92.2024.3.00.0000
0175091-47.2023.3.00.0000
0370890-91.2024.3.00.0000
1500378-42.2022.8.26.0540
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500573-56.2023.8.26.0228
1501058-95.2020.8.26.0540
1501297-86.2022.8.26.0554
1510366-82.2024.8.26.0228
1521782-18.2022.8.26.0228
2208780-71.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5004956-06.2020.4.03.6126
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0001394-47.2018.8.16.0048
Apelação Criminal · TJPR · G2
0005912-96.2022.8.26.0554
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0007240-18.2025.8.26.0502
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0009452-08.2023.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0009782-03.2016.8.26.0606
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0015319-45.2024.8.26.0041
1500082-45.2019.8.26.0598
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500295-39.2019.8.26.0699
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1502545-61.2024.8.26.0540
1512079-92.2024.8.26.0228
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.