13 processos
0800353-78.2021.8.10.0046
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0800704-12.2020.8.10.0038
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0800960-57.2022.8.10.0046
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0814012-12.2020.8.10.0040
Apelação Cível · TJMA · G2
0002246-28.2016.8.14.0200
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002733-59.2017.8.14.0039
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0807637-65.2024.8.14.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPA · SUP
0002460-08.2025.8.27.2733
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1
0003011-66.2025.8.27.2707
Apelação Cível · TJTO · G2
0019584-16.2025.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0057505-09.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
0057518-08.2025.8.27.2729
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