21 processos
5062755-29.2023.8.24.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800575-23.2024.8.19.0068
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G1
0807059-88.2023.8.19.0068
0005363-97.2018.8.24.0064
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5001727-33.2021.8.24.0064
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5006499-73.2020.8.24.0064
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · JE
5012306-25.2022.8.24.0090
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G1
5016961-44.2023.8.24.0045
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5020774-20.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5049670-10.2022.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
Revisão Criminal · TJSC · G2
5067013-82.2023.8.24.0000
5000610-23.2021.4.03.6111
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000640-85.2021.4.03.6005
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5010173-11.2022.4.04.7200
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G2
5013597-49.2022.4.04.7204
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G1
5027213-40.2021.4.04.7200
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