58 processos
0000706-37.2023.8.13.0778
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001076-57.2021.8.12.0020
0036158-14.2010.8.13.0407
0068939-07.2021.8.13.0245
0082301-44.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0102852-95.2016.8.13.0231
0105449-16.2025.3.00.0000
0233573-04.2021.8.13.0024
0271925-78.2024.3.00.0000
0539118-45.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
1272678-83.2012.8.13.0024
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1317787-47.2017.8.13.0024
4337648-93.2024.8.13.0000
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5203714-18.2022.8.13.0024
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
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Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
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