14 processos
0023180-79.2015.8.13.0261
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0033634-75.2014.8.13.0319
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
Recurso Especial · STJ · SUP
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP
0045768-66.2019.8.13.0188
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0118058-49.1997.8.13.0027
Apelação Criminal · TJMG · G2
1296590-41.2014.8.13.0024
Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) · TJMG · G1
3152007-26.2014.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0020697-40.2011.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0030853-14.2016.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0038939-08.2015.4.01.3800
0069628-69.2014.4.01.3800
0040054-64.2015.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0053653-07.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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