41 processos
0075239-79.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
5065061-38.2018.4.03.9999
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0000411-27.2024.8.26.0673
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000437-89.2023.8.26.0081
0001332-16.2024.8.26.0081
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
0001951-43.2024.8.26.0081
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1000090-38.2025.8.26.0673
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1000219-48.2022.8.26.0673
1000289-60.2025.8.26.0673
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000293-97.2025.8.26.0673
1000294-82.2025.8.26.0673
1000296-52.2025.8.26.0673
1000298-22.2025.8.26.0673
1000374-46.2025.8.26.0673
1000430-12.2025.8.26.0081
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1000671-83.2025.8.26.0081
1000673-53.2025.8.26.0081
1000677-90.2025.8.26.0081
1000710-80.2025.8.26.0081
1000714-20.2025.8.26.0081
1000716-87.2025.8.26.0081
1000720-27.2025.8.26.0081
1001337-88.2024.8.26.0673
1020046-71.2023.8.26.0071
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
0000204-82.2021.4.03.6339
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0000237-72.2021.4.03.6339
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000279-24.2021.4.03.6339
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0000504-44.2021.4.03.6339
0000576-31.2021.4.03.6339
0001549-20.2020.4.03.6339
5000127-51.2022.4.03.6339
5000197-05.2021.4.03.6339
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
5001366-27.2021.4.03.6339
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · TRF3 · G1
0010864-79.2022.5.15.0068
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010916-41.2023.5.15.0068
0011160-67.2023.5.15.0068
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
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