35 processos
0458186-54.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0706025-72.2021.8.07.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000020-47.2006.8.05.0169
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000459-20.2019.8.05.0099
Apelação Criminal · TJBA · G2
8000077-80.2022.8.05.0099
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8000105-29.2021.8.05.0246
Monitória · TJBA · G1
8000241-45.2022.8.05.0099
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8000418-41.2020.8.05.0208
Inventário · TJBA · G1
8000456-94.2017.8.05.0099
Alvará Judicial · TJBA · G1
8000528-42.2021.8.05.0099
Acordo de Não Persecução Penal · TJBA · G1
8000578-05.2020.8.05.0099
Petição Cível · TJBA · G1
8000673-93.2024.8.05.0099
8000674-78.2024.8.05.0099
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8000702-51.2021.8.05.0099
8000867-64.2022.8.05.0099
8000978-48.2022.8.05.0099
Interdição/Curatela · TJBA · G1
8001006-21.2019.8.05.0099
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8001169-25.2024.8.05.0099
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8001220-58.2024.8.05.0027
8001263-70.2024.8.05.0099
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8001361-55.2024.8.05.0099
8001384-69.2022.8.05.0099
Arrolamento Comum · TJBA · G1
8001478-46.2024.8.05.0099
8001542-27.2022.8.05.0099
8001695-89.2024.8.05.0099
8002050-07.2021.8.05.0099
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJBA · G1
8002264-95.2021.8.05.0099
8056073-98.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8069181-97.2024.8.05.0000
0004193-70.2016.8.07.0020
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0004255-40.2016.8.07.0011
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0706846-56.2024.8.07.0009
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0711734-05.2018.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
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