19 processos
0086909-17.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0800874-14.2025.8.14.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000386-30.2009.8.14.0105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0005717-69.2009.8.14.0015
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0800006-51.2021.8.14.0105
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800120-53.2022.8.14.0105
Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2
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Recurso Inominado Cível · TJPA · TR
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0800197-91.2024.8.14.0105
0800246-40.2021.8.14.0105
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1
0800251-57.2024.8.14.0105
0800288-55.2022.8.14.0105
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPA · G1
0800412-09.2020.8.14.0105
0800438-36.2022.8.14.0105
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0800655-45.2023.8.14.0105
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Apelação Cível · TJPA · G2
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0810967-70.2024.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
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