34 processos
0040185-52.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
5019708-95.2019.8.21.0010
Apelação Criminal · STJ · G2
0000048-61.2001.8.16.0079
Apelação Criminal · TJPR · G2
0006797-70.2017.8.16.0035
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0011015-76.2022.8.16.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPR · G2
5000232-76.2017.8.21.0128
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000935-02.2020.8.21.0128
5001115-18.2020.8.21.0128
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1
5001302-70.2013.8.21.0031
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5002450-96.2024.8.21.0010
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5008687-59.2018.8.21.0010
5008695-07.2016.8.21.0010
5008885-33.2017.8.21.0010
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5011743-08.2024.8.21.0005
5012944-30.2018.8.21.0010
5017174-81.2019.8.21.0010
5029050-28.2022.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5035455-80.2022.8.21.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5089692-75.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5096186-53.2024.8.21.7000
5156506-69.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5267044-20.2024.8.21.7000
Correição Parcial Criminal · TJRS · G2
5363671-86.2024.8.21.7000
8000404-83.2024.8.21.0010
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8000552-94.2024.8.21.0010
Agravo de Execução Penal · TJRS · G1
8000804-97.2024.8.21.0010
8001050-93.2024.8.21.0010
0003805-28.2016.8.24.0075
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1
5001253-80.2023.8.24.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5003071-40.2021.8.24.0067
5006105-86.2022.8.24.0067
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000274-45.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000499-94.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
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