25 processos
5003959-91.2020.4.04.7129
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000034-48.2008.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001487-17.2012.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5001773-56.2008.8.21.0033
5005432-29.2015.8.21.0033
5009803-70.2022.8.21.0007
5010209-13.2022.8.21.0033
5021524-80.2022.8.21.0019
5025870-61.2024.8.21.0033
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5035551-72.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5212680-46.2024.8.21.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
5335077-62.2024.8.21.7000
5379917-94.2023.8.21.7000
5001035-39.2022.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003816-10.2017.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006029-45.2014.4.04.7112
5009178-05.2021.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009516-72.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5010834-94.2021.4.04.7112
5011426-76.2022.4.04.9999
5018157-53.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5042975-31.2022.4.04.0000
5057630-53.2019.4.04.7100
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